Órgãos Triurbir

O Agrupamento dispõe dos seguintes órgãos:

  1. Conselho Executivo
  2. Conselho de Administradores
  3. Comité Permanente
  4. Conselho Fiscal
  5. Conselho de Representantes


Conselho Executivo

  1. O Conselho Executivo será constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Castelo Branco e Portalegre e pelos Alcaides de Cáceres e de Plasencia, e um mínimo de dois elementos mais, por cada membro, designados pelas respectivas Autarquias/Ayuntamientos.
    • Compete ao Conselho Executivo tomar e ratificar, decisões quanto ao regular funcionamento do Agrupamento
      • As decisões do Conselho Executivo são tomadas por unanimidade, tendo cada Autarquia direito a um voto.
      • As decisões do Conselho Executivo são vinculativas para as Autarquias agrupadas, cumpridas as formalidades legais próprias.
      • As decisões tomadas pelo Conselho Executivo deverão constar das Actas das reuniões.
  2. Compete ao Conselho Executivo a aprovação do Relatório, Balanço e Contas, bem como autorizar a alteração dos estatutos.
  3. Compete ao Conselho Executivo nomear o Conselho de Administração, assim como, atribuir poderes e determinar o tempo de funções dos seus elementos.
  4. O Presidente do Conselho Executivo será o Presidente da Autarquia de forma rotativa, e por esta ordem:
    Primeiro Castelo Branco; segundo Plasencia; terceiro Cáceres; quarto Portalegre e assim sucessivamente.
  5. Compete ao Presidente do Conselho Executivo:
    1. Presidir ao Agrupamento
    2. No início do seu mandato, apresentar ao Conselho Executivo o Plano Anual de Actividades
    3. No final do seu mandato, apresentar o seu Relatório de Actividades desenvolvidas no decorrer do ano da respectiva presidência
    4. Convocar a reunião do Conselho Executivo, pelo menos, uma vez por ano
  6. Os elementos do Conselho Executivo poderão, em determinados casos e, com prévia notificação ao Presidente do Conselho Executivo, delegar os seus poderes.


Conselho de Administradores

  1. Composição:
    1. O Conselho de Administradores será constituído por quatro elementos: um por cada cidade.
  2. Nomeação e Controlo:
    1. Cada cidade tem direito a nomear um Administrador
    2. O Conselho Executivo designa os Administradores por unanimidade
    3. Os Administradores serão designados por um mandato de três anos, cargo renovável por iguais períodos, por tácita recondução
    4. O Conselho Executivo poderá, a qualquer momento, alterar a composição e/ou o mandato do Conselho de Administração.
  3. Funções:
    1. O Administrador da cidade que preside tem a responsabilidade de coordenar a actividade geral, e informar o Conselho Executivo de todas as actividades do Agrupamento
    2. Os Administradores, a pedido do Conselho Executivo, deverão elaborar Relatórios sobre as actividades desenvolvidas pelo Agrupamento, bem como, da sua situação financeira corrente
    3. Os Administradores representam o Agrupamento face a terceiros, ainda que dentro do limite de poderes que, especificamente, lhes venham a ser conferidos pelo Conselho Executivo
    4. As funções dos Administradores serão remuneradas pela TRIURBIR – A.E.I.E., nas condições determinadas pelo Conselho Executivo.


Comité Permanente

  1. Composição:
    1. O Comité Permanente será constituído, pelo menos, por um elemento do Conselho Executivo de cada um dos membros, pelo Conselho de Administração e pelo interlocutor do Conselho de Representantes do membro que preside.
  2. Compete ao Comité Permanente tomar decisões quanto ao normal funcionamento do Agrupamento, tendo as mesmas que ser ratificadas pelo Conselho Executivo.


Conselho Fiscal

  1. O Conselho Fiscal é constituído por: Um Presidente e dois vogais.
  2. Compete ao Conselho Fiscal:
    1. Fiscalizar e examinar a contabilidade com regular periodicidade
    2. Dar parecer, até dez de Março, sobre o Relatório, Balanço e Contas referentes ao exercício anterior
    3. Assistir, sempre que para isso seja convidado, às reuniões do Conselho Executivo, sem direito a voto


Conselho de representantes

  1. O conselho de Representantes é constituído por:
    1. Associações de Comércio e Indústria
    2. Associações Empresariais
    3. Associações Culturais
    4. Associações de Juventude
    5. Associações Sindicais
    6. Representantes dos Órgãos de Comunicação Social
    7. Outras Associações e Entidades que o Conselho Executivo julgue de interesse para a prossecução dos seus objectivos
  2. O Conselho de Representantes de cada membro designará um interlocutor com o Conselho Executivo do Agrupamento.
  3. O Conselho de Representantes reúne, pelo menos, uma vez por ano.
  4. O Conselho de Representantes participa nas reuniões do Conselho Executivo, sempre que for apresentado e discutido o Plano de Actividades e Relatório de Actividades Desenvolvidas, ou sempre que para isso seja convidado.
  5. O interlocutor junto do Conselho Executivo não terá direito a voto.
  6. Ao Conselho de Representantes assiste o direito de apresentar propostas para incluir no Plano de Actividades do Agrupamento.